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DÚVIDAS FREQUENTES

#OGCRESPONDE!

O QUE É UMA LLC?

As LLCs (Limited Liability Company) são consideradas “Pass-Through Entities”. Isso significa que os lucros/perdas do negócio são "repassados" aos proprietários. Os lucros e perdas são tributados nos impostos individuais dos proprietários, e não no nível da empresa. Portanto, a LLC nunca é taxada. Os proprietários de uma LLC podem ser obrigados a pagar a taxa do Self-Employment de até 15.3% em cima do lucro. A alíquota pela qual o proprietário é tributado depende de sua renda total.

O QUE É UMA CORPORATION?

As Corporations são Taxadas sobre o lucro, Taxa fixa de 21%. Quando ocorre a distribuição de lucro para os acionistas ocorre a tributação na pessoa física. Isso é conhecido como dupla tributação. Porém, uma das vantagens é que as corporações podem deduzir despesas comerciais, tais como custos de publicidade, despesas operacionais, benefícios para funcionários, como planos de saúde e aposentadoria. Todas estas deduções resultam em economias substanciais para o negócio ao longo do tempo.

O QUE É UMA S-CORPORATION?

Assim como as LLCs, as empresas S-Corporations também são “Pass-Through Entities”. Os lucros são tributados nos impostos individuais dos proprietários, e não no imposto declarado da empresa. Portanto, esse tipo de corporação evita a dupla taxação da C-Corporation.

A melhor vantagem fiscal de uma S-Corporation é a isenção de pagamento do Self-Employment taxes (até 15.3%) no imposto individual do proprietário. Porém, não é possível “nascer” uma S-corporation. Primeiro, você deve incorporar uma LLC ou C-Corporation junto ao seu estado. Caso a sua empresa satisfaça os critérios do IRS para eleição dessa entidade fiscal, a OGC Associates pode te auxiliar durante todo o processo de aplicação para transformar sua empresa em uma S-Corporation.

QUAL O MELHOR TIPO DE EMPRESA PARA ABRIR NOS EUA?

LLC vs. C-Corp
Essas duas opções de empresas são entidades legais que protegem os sócios de responsabilidades no âmbito pessoal. A principal diferença está em como elas são taxadas pela receita federal.

 

As LLCs são “pass-through entities”. Isso significa que não é necessário pagar imposto de renda federal. Em vez disso, seus lucros e perdas vão direto para os proprietários. Portanto, o proprietário paga o imposto sobre sua declaração pessoal, e é tributado de acordo com a alíquota de pessoa fisica. Considerando que apenas os membros pagam impostos, a tributação acontece apenas 1 vez.

Com as C-Corporations, ocorre a dupla tributação. Todas as C-Corporations pagam uma taxa fixa de 21% em cima do lucro que tiveram no ano e uma segunda taxação na distribuição dos lucros na pessoa física. As C-Corporations facilitam o levantamento de capital através da venda de ações. Consequentemente, a propriedade da empresa é facilmente transferível por meio da venda de ações.

 

Para entender qual o tipo de empresa é indicada para o seu caso específico, entre em contato conosco, e será um prazer te auxiliar no próximos passos para ter um empreendimento bem-sucedido nos EUA.

A ABERTURA DE EMPRESA NOS EUA PODE SER FEITO À DISTÂNCIA?

O processo de abertura de empresa nos EUA pode ser feito a distância, portanto os sócios podem estar no Brasil ou qualquer outro lugar do mundo e ainda assim dar andamento no registro de seu empreendimento.
 

Desde que você tenha o seu passaporte e visto válidos, qualquer estrangeiro pode abrir seu negócio no país.
 

E o que você necessita para abrir sua empresa nos EUA?

• Decidir o nome desejado

• Qual o propósito da empresa

• Determinar quem serão os sócios

• Qual será o endereço de operação da empresa
 

Para mais informações sobre os próximos passos, contate a OGC e comece a sua caminhada empreendedora nos EUA.

QUAL A PENALIDADE SE EU DECLARAR MEU IMPOSTO DE RENDA ATRASADO?

Se não apresentar seus impostos até a data final, que normalmente é dia 15 de Abril, você terá que pagar juros e multas para o IRS sobre o saldo devido. A multa por atraso é geralmente de 0,5% para cada mês até uma multa máxima de 25%. 

Quando você declara o seu imposto de renda atrasado tendo saldo devedor, outra penalidade desagradável é aplicada; A de declaração tardia, que é de 5% ao mês, por um período máximo de cinco meses. Por exemplo, se você deve US$ 5.000 em impostos e não declarou até a data limite de 15 de abril ou 15 de setembro ( no caso de extensão de prazo - Pessoa Fisica ) a multa por declaração tardia pode chegar a 25% ou US$ 1.250. Use os serviços da OGC Associates para não perder seus prazos evitando o pagamento de multas ao IRS.

QUEM PODE SER CONSIDERADO UM RESIDENTE FISCAL AMERICANO?

Depende do seu visto e o teste de presença substancial. Existem diversos vistos para imigrantes e alguns deles te dão o status de residente fiscal. O visto de turismo não te dá esse status, porém o visto de trabalhador com habilidades especiais, sim.
 

Em geral, se o seu visto te oferece a possibilidade de ter um Social Security Number, você é considerado um residente fiscal americano. Se você tem empresa nos EUA, porém seu visto não te qualifica como um residente fiscal, é obrigatório você ter um ITIN number para declarar o seu imposto de renda.
 

A outra qualificação é através do teste de presença substancial. Para passar neste teste, você deve estar fisicamente presente nos Estados Unidos (EUA) em pelo menos:
31 dias durante o ano atual, e
E o to total de 183 dias durante o período de 3 anos que inclui o ano atual e os 2 anos imediatamente anteriores de acordo com a formula abaixo:
- Todos os dias em que você esteve presente no ano atual, e
- 1/3 dos dias em que você esteve presente no primeiro ano antes do ano atual, e
- 1/6 dos dias em que esteve presente no segundo ano antes do ano atual.

Exemplo:
Você esteve fisicamente presente nos EUA em 120 dias em cada um dos anos de 2018, 2019 e 2020. Para determinar se você cumpre o teste de presença substancial para 2020, conte os 120 dias completos de presença em 2020, 40 dias em 2019 (1 / 3 de 120) e 20 dias em 2018 (1/6 de 120). Como o total do período de 3 anos é de 180 dias, você não é considerado residente no teste de presença substancial para 2020.

O QUE É ITIN NUMBER?

O Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) é o seu CPF para estrangeiros nos EUA. A receita federal americana emite ITINs para indivíduos que precisam ter um número de identificação de contribuinte dos EUA, mas que não têm, e não são elegíveis para obter, um Social Security Number (SSN) que é o CPF para cidadãos americanos e residentes fiscais. 

PARA QUE É USADO UM ITIN?

O IRS emite ITINs para ajudar os indivíduos a cumprir as leis fiscais dos EUA e para fornecer um meio de processar e contabilizar com eficiência as declarações de impostos e pagamentos para aqueles não qualificados para o Social Security Number. Eles são emitidos independentemente do status de imigração, porque os estrangeiros residentes e não residentes podem ter um pedido de registro ou relatório dos EUA de acordo com o Código da Receita Federal. Os ITINs não têm nenhuma finalidade além da declaração de impostos federais.
 

Um ITIN não te:

Autoriza a trabalhar nos EUA
Fornece elegibilidade para benefícios da Previdência Social